Para celebrar o Dia Mundial sem Tabaco a Prefeitura de Gramado está convidando a todos que participaram dos Grupos Antitabaco, oferecidos pela Secretaria de Saúde desde 2010, para um grande encontro a ser realizado no auditório da própria Secretaria, no dia 31 de maio.
O dia visa alertar a população para os malefícios do tabaco e sensibilizar para a necessidade de proteger as pessoas que não fumam do tabagismo passivo. Conforme o Secretário Jeferson Moschen podem participar quem parou e quem não parou de fumar, e também aqueles que desejam parar com o vício.
Profissionais que realizaram a capacitação pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer - serão responsáveis pelas atividades da ação. O encontro acontecerá a partir das 16h30min, no auditório da Secretaria de Saúde, na Rua Ernesto Volk, 300, Centro de Gramado.
Sobre o Tabagismo:
O consumo de tabaco é uma das principais causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco. Um fato alarmante é que destas vítimas, mais de 600.000 pessoas são fumadores passivos. O tabaco é responsável pela morte de um em cada 10 adultos.
Efeitos do tabaco na saúde:
As zonas ventiladas ou exclusivas para fumadores não protegem os não fumadores, mesmo que haja um bom sistema de ventilação e as portas que dividem as duas zonas estejam fechadas. Apenas as zonas 100% livres de tabaco conferem proteção.
Cerca de 40% das crianças estão expostas a fumo passivo em casa.
31% das mortes atribuídas ao fumo passivo ocorre em crianças.
As crianças expostas ao fumo passivo em casa têm duas vezes mais probabilidade de ser fumadores do que as que não são expostas.
A Prefeitura de Gramado, através da Secretaria da Fazenda, está dando início ao trabalho de divulgação da Lei n° 3.128, de 16 maio de 2013, que dispõe sobre o pagamento com benefício fiscal dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, no município de Gramado.
Aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada e promulgada pelo Prefeito Nestor Tissot, a Lei autoriza o município a receber o pagamento dos créditos vencidos e inscritos em dívida ativa, com benefício fiscal aplicado sobre os valores atualizados da dívida. Os descontos variam conforme a data do acordo.
Conforme a Secretaria da Fazenda, nos próximos dias os contribuintes receberão em suas casas folders explicativos contendo as formas de pagamento vigentes pela Lei do Benefício Fiscal. "É uma forma de regularizar a situação de muitos contribuintes de uma maneira menos onerosa, facilitando muito o pagamento", destaca a Secretária Adjunta da Fazenda, Sônia Molon.
A adesão ao benefício fiscal de que trata a Lei fica condicionada à ordem cronológica de vencimento do crédito tributário, iniciando, obrigatoriamente, dos lançamentos mais antigos para os mais recentes. A vigência da lei segue até 20 de dezembro de 2013.
Os boletos serão enviados aos contribuintes pelos Correios, mas também poderão ser solicitados pelo e-mail dividaativa@gramado.rs.gov.br. Mais informações através do telefone (54) 3286-0235 ou 3286-0232.
Confira as formas de pagamento:
a) Pagamento à vista, com descontos de 100% (cem por cento) sobre os juros e multa, tendo como data limite para adesão, o dia 31 de julho de 2013:
b) Pagamento à vista, com descontos de 90% (noventa por cento) sobre os juros e multa, tendo como data limite para adesão, 31 de outubro de 2013:
c) Pagamento à vista, com descontos de 80% (oitenta por cento) sobre os juros e multa, tendo como data limite para adesão, o dia 20 de dezembro de 2013:
d) Pagamento parcelado, podendo aderir a partir da vigência desta lei, com o pagamento da primeira parcela no ato de assinatura do acordo ou no máximo dentro do mês vigente
e, com limite de vencimento em 20 de dezembro de 2013, com descontos de 50% (cinquenta por cento) sobre os juros e multa.
